Pessoa politicamente exposta (PEP): o que é e como consultar

O que é pessoa politicamente exposta?

Pessoa politicamente exposta, ou PEP, é quem exerce ou exerceu nos últimos cinco anos um cargo, emprego ou função pública relevante, no Brasil ou no exterior. No Brasil, a definição usada pelo sistema de prevenção à lavagem de dinheiro está na Resolução nº 40, de 22 de novembro de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A ideia por trás do conceito é simples. Quem tem poder sobre orçamento, contratos ou nomeações fica mais exposto a ofertas de suborno e a tentativas de esconder dinheiro de origem ilícita. Por isso as normas pedem que bancos, corretoras e outros setores obrigados prestem mais atenção às operações dessas pessoas.

A sigla vem do inglês, politically exposed person, e o conceito é usado em vários países, com listas de cargos parecidas. O que muda de um país para outro é quem entra na lista e por quanto tempo.

Quem é considerado PEP pela Resolução COAF nº 40?

A Resolução COAF nº 40 lista os cargos que tornam alguém PEP. Entre eles estão os detentores de mandato eletivo no Executivo e no Legislativo federal, os ministros de Estado, ocupantes de cargos de alto escalão do Executivo federal, presidentes e diretores de entidades da administração indireta, dirigentes de partidos políticos e altos executivos de empresas públicas.

A resolução também alcança cargos em estados e municípios e em tribunais, além de dirigentes de escalões superiores de organismos internacionais. A lista completa está no artigo 1º da norma, e quem trabalha com compliance deve ler o texto original, porque o rol é detalhado e muda conforme a esfera de governo.

Por que a condição de PEP dura 5 anos?

A condição de PEP dura cinco anos depois da saída do cargo porque a influência não acaba no dia da exoneração. Contatos, aliados em postos-chave e conhecimento de processos internos continuam por um tempo. A Resolução COAF nº 40 fixa esse prazo, que também aparece em outras normas do sistema de prevenção à lavagem.

Na prática, isso significa que um ex-deputado ou ex-ministro continua aparecendo como PEP por cinco anos depois de deixar a função. Uma consulta feita em 2026 pode mostrar como PEP alguém que não ocupa cargo nenhum hoje, e o registro está correto.

Por que verificar se um cliente ou sócio é PEP?

Verificar se um cliente ou sócio é PEP é uma exigência para os setores obrigados pela Lei nº 9.613, de 1998, a lei de lavagem de dinheiro, e uma boa prática para qualquer empresa com política de integridade. Quando a contraparte é PEP, a norma pede diligência reforçada: entender a origem dos recursos, registrar a decisão e acompanhar a relação.

Ser PEP não impede ninguém de abrir conta, ter empresa ou contratar. O ponto é a transparência: o setor obrigado precisa saber com quem está lidando e documentar por que aceitou a operação. Ignorar o status, por outro lado, pode virar problema numa fiscalização ou numa investigação posterior.

Para empresas, o risco costuma aparecer pelo quadro societário. Um fornecedor do governo com um sócio PEP pede uma pergunta direta sobre conflito de interesse, e uma empresa privada que vai antecipar recebíveis de um cedente com sócio PEP tem mais motivo para registrar a análise.

Onde consultar a lista oficial de PEP?

A lista oficial de pessoas politicamente expostas é publicada pela Controladoria-Geral da União na área de download da lista de PEP do Portal da Transparência. Ela traz nome, CPF parcialmente mascarado, cargo, órgão e as datas de início e fim do exercício, com a data de fim da carência.

A Resolução COAF nº 40 indica essa relação como uma das bases que os setores obrigados devem consultar. O portal permite buscar por nome ou CPF, uma pessoa de cada vez. Para checar uma empresa, você precisa primeiro descobrir os sócios e depois buscar cada um.

No Puxa Dados, a lista de PEP é uma das 20 fontes cruzadas em cada consulta. Na consulta por CNPJ, todos os sócios pessoa física passam pela lista. Na consulta por CPF, a própria pessoa é conferida.

Como o status de PEP aparece no relatório do Puxa Dados?

O status de PEP aparece no relatório do Puxa Dados em "Sinais de risco", com a fonte e a data da base, e na contagem "Listas restritivas e PEP" da versão grátis. Na consulta por CNPJ, um sócio PEP soma +15 pontos, uma vez só. Na consulta por CPF, a pessoa PEP soma +15. A categoria tem teto de 20 pontos.

O peso é menor que o de uma sanção crítica, que soma +30 e leva o relatório para a faixa alta. Um sócio PEP sozinho deixa o score em 15, faixa baixa. Isso é proposital: PEP indica atenção, não culpa. O que o relatório faz é tornar o dado visível para que você decida o nível de diligência.

No resumo "Por categoria", logo abaixo da tabela de sinais, o PEP aparece como "Pessoas politicamente expostas", separado de "Sanções e listas". Assim fica fácil ver quanto do score vem de cada tipo de risco. O artigo score de risco de empresa explica as outras categorias.

Qual a diferença entre ser PEP e estar numa lista de sanções?

A diferença entre ser PEP e estar numa lista de sanções é a natureza do registro. A lista de PEP descreve um cargo: diz que a pessoa tem ou teve poder público relevante. As listas de sanções, como CEIS, CNEP ou OFAC, descrevem uma punição aplicada por um órgão depois de um processo.

Por isso os dois dados pedem respostas diferentes. Uma sanção vigente costuma encerrar a análise ou exigir justificativa forte para seguir. Um PEP pede perguntas: qual a origem dos recursos, se há conflito de interesse com contratos públicos, quem aprovou a relação. Na maioria dos casos a operação segue, com mais registro.

No relatório, essa diferença aparece no peso. Sanção crítica soma +30 e força a faixa alta; PEP soma +15 e, sozinho, mantém a faixa baixa. Os dois aparecem juntos no cartão "Listas restritivas e PEP" da versão grátis, mas são separados por categoria no relatório completo.

Como o Puxa Dados evita confundir homônimos na lista de PEP?

O Puxa Dados cruza a lista de PEP usando o CPF parcialmente mascarado junto com o nome. Quando os dígitos visíveis do CPF e o nome normalizado conferem com o sócio ou a pessoa consultada, o cruzamento tem confiança alta e soma pontos. Quando só o nome confere, ele não soma.

Cruzamentos só por nome vão para o bloco "Para conferir, sem pontos", com a marca de confiança média. Isso evita que um sócio chamado José da Silva herde o status de outro José da Silva que foi vereador. Se mesmo assim você identificar uma confusão num sócio, registre em "Corrigir sócio confundido com homônimo", na seção "Adendos".

Para ver os sócios e as outras empresas de cada um, use o guia como ver os sócios de uma empresa. Para conferir uma pessoa física, veja como puxar um CPF. As listas de sanções que pesam mais estão em CEIS e CNEP.

O que fazer quando a consulta mostra um PEP?

Quando a consulta mostra um PEP com confiança alta, o primeiro passo é ler o registro: qual cargo, em qual órgão e até quando. Um vereador em exercício e um ex-diretor de autarquia que saiu há quatro anos pedem cuidados diferentes, e a lista da CGU traz essas datas.

Depois, aplique o que a sua política prevê para diligência reforçada. Em geral, isso inclui entender a origem dos recursos envolvidos, registrar quem aprovou a relação e acompanhar mudanças. O relatório do Puxa Dados ajuda no registro: ele guarda data, usuário, finalidade e hash, e o PDF tem QR para conferência.

Se a relação vai continuar, coloque o CNPJ no Monitor. Ele avisa quando um sócio entra ou sai do quadro e quando a empresa ou um sócio entra ou sai de uma lista. Para começar, crie uma conta: a primeira consulta mostra a faixa de risco e quantos achados de listas e PEP foram encontrados.